O Ordenamento Jurídico do sistema educativo

Fundamentos e Hierarquia

Resumo

O presente ensaio acadêmico explora o ordenamento jurídico do sistema educativo na Venezuela. Destaca-se a importância da Constituição como norma suprema que serve como ponto de partida para a elaboração de outras leis, enfatizando que todas as normas devem respeitar a hierarquia normativa e estar em conformidade com a Constituição. O ensaio também aborda a Lei Orgânica de Educação, que estabelece os princípios e valores orientadores da educação, a organização e o funcionamento das instituições educativas, a avaliação dos estudantes, a formação de professores e outros aspectos cruciais da educação. Além disso, discute-se a função transcendental do ordenamento jurídico no contexto educativo venezuelano, elevando-o à categoria de pilar fundamental da sociedade. A autora utiliza os documentos orientadores de Fernández e as sábias indicações de Delgado para estruturar e desenvolver o ensaio acadêmico.