Justiça constitucional e democracia:

Os casos da Colômbia, Equador e Venezuela

Resumo

Após a Segunda Guerra Mundial, com a assunção na maioria das democracias europeias do sistema de constituição rígida com um corpo de controlo de prevalência da constituição, que doutrinariamente tem sido chamado "democracia constitucional"; os juízes que exercem este controlo de constitucionalidade adquiriram uma importância fundamental na criação da lei, que gerou o questionamento da sua legitimidade
democrática, em aparente contradição com o regime democrático. O objectivo do presente documento é analisar esta situação e afirmar que não existe tal contradição.