https://doi.org/10.59654/4gbrg727
Paradigma da Educação escolar: Uma reflexão
sobre o acesso de crianças à educação
primária em Angola
Paradigma de la Educación escolar: Una reflexión sobre el ac-
ceso de los niños a la educación primaria en Angola
Resumo
O acesso universal à educação significa que todas as pessoas têm iguais oportunidades educativas, independente-
mente da sua classe social, raça, género, sexualidade, origem étnica ou deficiência física ou mental. Este estudo
reflete sobre os fatores que interferem no acesso à educação primária em Angola, por meio de uma pesquisa bi-
bliográfica, documental, exploratória e com enfoque qualitativo. Os resultados revelam uma discrepância entre os
valores definidos na Constituição angolana e nos tratados internacionais sobre educação, e a sua aplicação prática.
Observa-se que 22% das crianças em idade escolar não frequentam a escola. Os principais fatores que limitam o
acesso incluem condições socioeconômicas, localização geográfica, problemas de saúde e higiene, trabalho infantil
e gravidez precoce, sobretudo em áreas rurais. Recomenda-se a realização de novas pesquisas para comparar re-
sultados e gerar contribuições científicas que promovam melhorias no acesso educativo no país.
Palavras-Chave: Acesso, Educação primária, Angola, Fatores.
Resumen
El acceso universal a la educación implica que todas las personas tengan igualdad de oportunidades educativas, sin
distinción de clase social, raza, género, sexualidad, origen étnico o discapacidad. Este estudio reflexiona sobre los fac-
tores que afectan el acceso a la educación primaria en Angola, mediante una investigación bibliográfica, documental,
exploratoria y con enfoque cualitativo. Los resultados muestran una discrepancia entre los valores establecidos en la
Constitución angoleña y en los tratados internacionales sobre educación, y su efectiva implementación. Se destaca
que el 22% de los niños en edad escolar no asisten a la escuela. Entre los principales factores que limitan el acceso se
encuentran las condiciones socioeconómicas, la ubicación geográfica, los problemas de salud e higiene, el trabajo in-
fantil y el embarazo precoz, especialmente en zonas rurales. Se recomienda realizar nuevas investigaciones para com-
parar resultados y generar aportes científicos que contribuyan a mejorar el acceso educativo en el país.
Palabras clave: Acceso, Educación primaria, Angola, Factores.
Como citar este artigo (APA): Miranda, G. M. A.. (2026). Paradigma da Educação escolar: Uma reflexão sobre
o acesso de crianças à educação primária em Angola. Revista Digital de Investigación y Postgrado, 7(13), 133-
139. https://doi.org/10.59654/4gbrg727
Mário Adelino Miranda Guedes*
Investigador auxiliar do Centro de Estudos e investigação Cientifica do ISIA – Instituto Superior Politécnico
Internacional de Angola, Luanda.
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Introdução
A educação é o ato de educar, de instruir, disciplinar. Educação significa o meio em que os hábitos,
costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte,
(Adolfo, 2014).
Segundo (Queiroz, 2025), fazendo referencia a Declaração Universal dos direitos humanos, no seu
artigo 26º, corroborado pela legislação angolana, na lei nº 162/23 que atribui a obrigatoriedade e
gratuidade da educação primária todos, independentemente da idade, pelo que a pessoa pode ter
acesso a educação e a alfabetização, revogando as leis nº32/20 e 17/16). O acesso universal à edu-
cação é a capacidade de todas as pessoas terem a oportunidade igual na educação, independente-
mente da sua classe social, raça, género, sexualidade, origem étnica ou deficiência física e mental.
Este acesso amplia os horizontes, transforma vidas, permite desenvolver o pensamento crítico e moral.
De acordo com Nobre (2022), é por meio do conhecimento que o individuo impulsiona a sua vida,
direciona sua trajetória, desenvolve valores éticos e, exerce plenamente sua cidadania, compreen-
dendo seus direitos e deveres. Os principais indicadores da educação primaria são: A média do nú-
mero de alunos por turma; a média de horas –aula diária, a taxa de distorção idade – escolaridade,
o percentual de docentes com o curso superior, a adequação da formação docente, regularidade do
corpo docente, esforço docente e a complexidade da gestão da escola.
Em Angola, a escola publica que deveria constituir-se como principal instrumento de democratização
do ensino, enfrenta sérias limitações estruturais, financeiras e humanas. Associado a estes factos jun-
tam-se a insuficiência de infraestruturas, a escassez de docentes qualificados e a inadequação dos
recursos didáticos (Santana 2025).
Assim, de acordo com o estipulado no ponto 1 do artigo 2º da lei de bases do sistema de educação
e ensino (lei 17/16) de 7 de Outubro, alterada pela 32/20 de 12 de Agosto, a educação é um processo
planificado e sistematizado de ensino e aprendizagem, que visa preparar de forma integral o individuo
para as exigências da vida individual e coletiva e se desenvolve na convivência humana, a fim de en-
frentar os principais desafios da sociedade, especialmente na consolidação da paz e da unidade na-
cional e a promoção e proteção dos direitos da pessoa humana, do ambiente, bem como do processo
de desenvolvimento cientifico, tecnológico, social e cultural do país (Chikela, 2016)
Para Adolfo (2015), o ensino em Angola teve o seu inicio nos séculos XVI, XVII e XVIII, muito antes do
atual território constituir uma unidade, no decorrer da sua presença o reino do Kongo. No âmbito
das politicas de reconstrução e desenvolvimento do governo angolano, a educação assume uma im-
portância crucial, constituindo um vector estratégico no combate a pobreza e ao analfabetismo, pro-
moção da saúde na redução das desigualdades sociais e de gênero.
No que toca ao acesso ao ensino, o recurso ao ensino privado em angola deixou de ser um privilégio
e passou a ser necessidade, em face de incapacidade de o sistema público absorver a população es-
tudantil nas suas actuais 8137 escolas públicas do ensino geral. até mesmo as populações de baixa
renda são obrigadas a matricular seus filhos em escolas privadas, onde são o acesso por incapacidade
dos pais em continuar a pagar as mensalidades de seus educandos. as desigualdades no acesso es-
colar são substanciais entre os meios urbano e rural. a taxa liquida de frequência do ensino primário
é de 78% para o meio urbano e 59% para o meio rural, (chilumbo, 2019).
Mário Adelino Miranda Guedes
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Segundo Paxe (2019), Angola possui atualmente 103.599 salas de aulas, de um conjunto de 61% de
escolas públicas, 33% correspondentes às escolas versadas na parceria público-privadas e 6% de es-
colas privadas, agrupadas em 13.238 escolas. No que diz respeito ao acesso ao ensino, 22% de crian-
ças em idade escolar estão fora do sistema de ensino. Apenas 11% das crianças dos 3 – 5 anos de
idade tem acesso a educação pré-escolar.
Com esta pesquisa objetiva efetuar uma incursão bibliográfica em torno do acesso ao ensino primário
em Angola, um país situado na África Subsaariana, bem como apontar fatores que interferem da ele-
vada exclusão de crianças ao ensino público, apontando sugestões que possam mitigar tais efeitos.
Material e método
Pesquisa, bibliográfica, exploratória e documental com a abordagem qualitativa, na qual se procurou
avaliar aspectos ligados ao acesso ao ensino primário em Angola, com base na análise de documentos
e dados constantes nas referidas fontes. A pesquisa bibliográfica é aquela que se realizam a partir do
registo disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, arti-
gos, teses, decretos – lei etc., (Siena et al., 2024).
Os critérios de inclusão dos trabalhos selecionados para esta pesquisa foram à atualidade do estudo,
pertinência do assunto abordado, relevância do problema e a viabilidade na obtenção dos conteúdos
neles constantes. Foram excluídas todas as publicações, artigos, periódicos que não reuniram os pres-
supostos constantes nos critérios de inclusão. As variáveis utilizadas neste estudo foram todas qua-
litativas. Os resultados da pesquisa foram analisados qualitativamente. As limitações éticas deste
estudo foram consignadas no cruzamento de dados constantes nos estudos, particularmente de au-
tores angolanos e os pressupostos dos vários decretos-lei que tratam sobre a matéria em abordagem.
Resultados e discussão
A educação é um facto social que, a principio tem a função de socializar e integrar gerações. No que
toca o acesso ao ensino primário os seus objetivos permitem fazer com que os alunos obtenham a
literacia e a numeracia básicas, bem como conhecimentos elementares de Ciências, Geografia, His-
tória, Matemática e outras Ciências Sociais, sendo que a prioridade relativa ao ensino das mesmas
são assuntos de acesos debates políticos e pedagógicos.
Na perspectiva de Santana (2025), o acesso à educação é favorecido por fatores ambientais, econô-
micos, sociais, afetivos, psicológicos, emocionais e familiares. No contexto angolano, o principal pro-
blema inerente o acesso à educação primária está intrinsecamente ligado à escassez de infraestruturas
escolares, não obstante reconhecer-se os esforços do estado na expansão da rede escolar e a mas-
sificação do ensino não só no ensino primário assim como em outros subsistemas. A este fator junta-
se outros tais como, os de ordem socioeconômicos, geográficos, problemas de saúde e higiene,
trabalho infantil, gravidez precoce que é um motivo preocupante que estimula o abandono escolar
especialmente em zonas rurais.
Fazendo um estudo comparado entre a constituição de Angola e a recente lei de bases do sistema
de educação e ensino (lei nº 17/16) de 10 de Outubro, conforme cita (Chikela 2016), se pode constatar
um desfasamento, entre o ideal à práxis educativa no seu quotidiano, ou seja, não obstante existir
uma legislação assente em programas concebidos que favorecem e viabilize o fácil e inalienável
acesso de maior número de crianças à educação primária, a prática diária e o que se constata no
inicio de cada ano letivo contraria esta boa vontade do estado.
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Deve-se igualmente lembrar ainda que, no contexto angolano, o conflito armado que o país viveu
quase três décadas provocou o êxodo populacional para as grandes cidades, fazendo com que
grande número de pessoas se aglomerasse nas mesmas, aumentando de forma assustadora o esforço
do estado na oferta formativa que na maior parte das ocasiões não tem sido proporcional a este fe-
nômeno.
Como se pode aferir, existe certa coincidência entre os fatores universais e a realidade local, o que
pode estar intrinsecamente associado à realidade socioeconômica e politica de cada região ou espaço
geográfico. Porém, o estudo de David (2022), sobre a desigualdade social e os processos de ensino
e aprendizagem de crianças da Educação infantil dá ênfase aos fatores ligados ao acesso a escola
como são os casos da desigualdade social, econômica, racial, género, interações entre crianças e
educadores, espaços materiais e mobiliários, a formação e condições de trabalho e a cooperação
entre a escola e a família.
Esta reflexão é corroborada por Chilumbo (2019), que em seu estudo sobre o sistema educativo an-
golano e sua adequação no contexto cultural das zonas rurais em Huambo, Angola, considerou um
ensino muito fraco, uma vez que carece de várias reflexões na aplicação das politicas publica elen-
cadas nos fatores sociais, econômicos e geográficos, o que tem levado a necessidade das famílias
para se alimentarem, e como consequências, as crianças vão à escola com aparência triste e desnu-
trida, o que requer em certa medida a flexibilidade pedagógica local para poderem enfrentar as la-
cunas constatadas no seu cotidiano profissional.
A situação de acesso de crianças ao ensino primário em Angola na perspectiva de Chikela (2016) ca-
rece de reformas urgentes por formas a se reduzir de forma significativa tal dificuldade, tais como
um ambiente familiar de apoio, onde os pais se envolvem na educação dos filhos, saúde física e men-
tal adequada do aluno, a qualidade do ensino oferecido pelas escolas e as infraestruturas escolares
acessíveis. Outros factores importantes incluem o apoio econômico e social, professores qualificados
e uma cultura escolar positiva que incentiva a aprendizagem.
Os elementos referidos pelo autor supracitado são corroborados por Luís (2021), que no seu estudo
sobre o acesso à educação em Angola referia que o acesso ao ensino continua a ser prioridade do
estado, independentemente das circunstâncias, pelo que, os estados devem estimular no âmbito de
suas politicas públicas, todas as condições que facilitam a adesão e acesso ao ensino público, com
realce para a o acesso a educação primária sendo um direito subjetivo de todo o cidadão, pelo que
merece e necessita o devido respeito.
De acordo com o relatório, do Instituto Nacional de Estatística (2025), divulgado aos 25 de Novembro
deste ano, no âmbito da apresentação dos resultados do censo populacional e de habitação realizado
em 2024, existe em Angola 5 milhões de crianças, em idade escolar, fora do sistema de ensino, co-
rrespondendo 22% do total de crianças angolanas nesta faixa etária, pelo que chama-se a atenção
de um maior desafio não só do Ministério da Educação, mas a necessidade de uma abordagem mul-
tidisciplinar deste fenômeno, uma vez ser um direito fundamental inalienável, sendo igualmente uma
questão de cidadania
Considerações finais
A Educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialida-
des, habilidades e competências. Ela pode ser atribuída também a um dever da família e do estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
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Paradigma da Educação escolar: Uma reflexão sobre o acesso de crianças à educação primária em Angola
para o trabalho. A educação, portanto, não se restringe à escola.
O estudo aponta que são muitas as razões que levam as crianças e adolescentes em idade escolar
em Angola a estarem fora da escola, entre os quais, a oferta educacional consubstanciada na falta
de vaga nos estabelecimentos de ensino, desinteresse pela escola, doença que impeça a frequência
à escola, violência de qualquer natureza, questões socioeconómica, o conflito com a lei, a gravidez
na adolescência, o preconceito e descriminação, assim como a falta de docentes.
Ficaram patentes nesta pesquisa, que, o acesso universal à educação pode ser facilitado por questões
ligado as politicas públicas, avaliação e diagnostico da situação educacional, garantia de matriculas
para todas as crianças e adolescentes sem qualquer descriminação, oferecer estruturas que viabilizem
a acessibilidade assim como o investimento na formação docente. No que toca ao acesso de crianças
e adolescentes ao ensino primário, é notório que, 22% de crianças em idade escolar em Angola,
ainda se encontram fora do sistema de ensino e 48% das matriculadas não concluem o ensino pri-
mário.
Com os resultados desta pesquisa, se pode concluir que a adopção de estratégias que permitam
uma maior inserção de crianças e adolescentes no ensino primário, evitando desta forma o distan-
ciamento entre a perspectiva constitucional que advoga a obrigatoriedade de crianças ao ensino pri-
mário e realidade é cada vez mais imperiosa, uma vez que a educação é um direito de todos e visa
ao pleno desenvolvimento humano por meio do processo de ensino – aprendizagem.
Privacidade: Não se aplica.
Financiamento: Este trabalho não recebeu qualquer tipo de financiamento.
Declaração sobre o uso de inteligência artificial: O autor deste artigo declara não ter utilizado
inteligência artificial em sua elaboração.
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Paradigma da Educação escolar: Uma reflexão sobre o acesso de crianças à educação primária em Angola
Data de recepção: 17 de outubro de 2025
Data de aceitação: 7 de novembro de 2025
Data de aprovação para maquetagem: 12 de novembro de 2025
Data de publicação: 10 de janeiro de 2026.
Notas sobre o autor
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* Doutorado em Ciências da Educação pela ACU- Absolute Christian University, Mestre em Ciências da Educação pela
Unixavier – Tiradentes. Licenciado em Medicina pela Universidade Jean Piaget de Angola. Professor de Patologia
Geral do Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude – ISPAJ, Luanda. Investigador auxiliar do Centro de
Estudos e investigação Cientifica do ISIA – Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola, Luanda. E-mail:
guedesmario876@gmail.com.
